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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2021 - 10:54

Para Sexta Turma, mandado não precisa detalhar tipo de documento a ser apreendido, mesmo que sigiloso

Não há exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, ainda que ele tenha natureza sigilosa.
Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 10:06

A superioridade da sociedade civil em relação ao Estado e o equívoco do dirigismo constitucional

constitucional, através de um estudo acerca da natureza do estado e da sociedade civil.
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 16:00

Empresa não deverá pagar multa por rescindir contrato de trabalho temporário

A Decisão é da 1ª turma do TST ao destacar que natureza do contrato temporário é diferente de contrato por prazo determinado.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2019 - 10:52

Mãe não tem legitimidade para seguir na execução de alimentos vencidos após morte do filho

Para o relator do recurso especial, a compreensão do acórdão recorrido “se aparta da natureza
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 10:01

Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, decide Terceira Turma

É verba de natureza indenizatória e por isso não deve entrar na base de cálculo da pensão
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2016 - 11:48

Marinha é condenada por exigir demissão de ex-presidiário de construção de armazém

Para justificar o desligamento, a União alegou a natureza militar da obra e a função da instituição de preservar e conservar a segurança nacional.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2016 - 10:54

Terceira Turma do STJ repõe ao credor direito de cobrar dívida extinta no primeiro grau

Para o relator, o caso analisado caracteriza uma ação de natureza cambiária, afastando a
Notícias Publicado em 14 de Março de 2016 - 15:31

Demissão em massa sem prévia negociação coletiva é abusiva, decide Tribunal Superior do Trabalho

A decisão se deu em recurso em dissídio coletivo de natureza jurídica ajuizado por um sindicato de metalúrgicos da região de Campinas, após dispensa.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 17:05

Rejeitado MS que buscava anular eleição para Mesa Diretora do Senado

Ao rejeitar a tramitação do MS, ministro destacou que a matéria tratada nos autos tem natureza
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 11:02

Primeira Seção mantém incidência de IR sobre adicional de férias gozadas

Para a Primeira Seção, apenas o adicional de um terço de férias não gozadas é que tem natureza indenizatória e não sofre incidência de IR
Notícias Publicado em 26 de Março de 2015 - 14:27

Câmara aprova aumento de pena para quem usar menor de idade em roubo

Proposta também torna hediondo crime de roubo qualificado por lesão corporal de natureza grave. Punição máxima pode chegar a quinze anos
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2014 - 16:55

Transportadoras devem indenizar, mas não pagarão pensão alimentícia

de carga pesada implica, por sua natureza, risco para os direitos de outrem
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 11:30

TST determina que CPFL contrate pessoas com deficiência

Empresa não comprovou suas alegações sobre a dificuldade de preencher a cota devido à natureza do trabalho em campo dos eletricistas
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 18:30

Plano de saúde e médico são condenados por danos morais causados a paciente

O plano de saúde recorreu ao TJSP sob o argumento de que a cirurgia era de natureza estética e, portanto, não coberta pelo contrato
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 17:45

STM acata pedido da AGU para ingressar em ações penais de militares desertores

natureza sejam arquivados após o licenciamento dos desertores
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 11:15

STJ suspende decisão que condenou banco a pagar por dano social

Fixação da indenização no valor de R$ 20 mil, sem pedido da parte autora e sem respaldo legal, evidencia a natureza extra petita da decisão
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 11:30

Record indenizará participante de pegadinha que teve imagem veiculada sem autorização

Imagem é protegida por si mesma, ainda mais tendo em vista a natureza humorística do programa, de
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 13:50

Empregados da CBTU terão aumento no adicional de periculosidade

A companhia deverá calcular o adicional sobre o salário acrescido das demais verbas de natureza
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 11:10

Turma afasta prescrição total em desvio de função

Segundo o relator, a desvio de função pressupõe lesão de natureza sucessiva, o que atrai a prescrição parcial em processo sobre diferenças salariais
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 17:20

Turma indefere adicional de risco a trabalhador portuário avulso

vínculo empregatício, em razão da natureza dos serviços prestados

Exibindo resultado de 561 até 580 de um total de 19326

Não há exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, ainda que ele tenha natureza sigilosa.

constitucional, através de um estudo acerca da natureza do estado e da sociedade civil.

A Decisão é da 1ª turma do TST ao destacar que natureza do contrato temporário é diferente de contrato por prazo determinado.

Para o relator do recurso especial, a compreensão do acórdão recorrido “se aparta da natureza

É verba de natureza indenizatória e por isso não deve entrar na base de cálculo da pensão

Para justificar o desligamento, a União alegou a natureza militar da obra e a função da instituição de preservar e conservar a segurança nacional.

Para o relator, o caso analisado caracteriza uma ação de natureza cambiária, afastando a

A decisão se deu em recurso em dissídio coletivo de natureza jurídica ajuizado por um sindicato de metalúrgicos da região de Campinas, após dispensa.

Ao rejeitar a tramitação do MS, ministro destacou que a matéria tratada nos autos tem natureza

Para a Primeira Seção, apenas o adicional de um terço de férias não gozadas é que tem natureza indenizatória e não sofre incidência de IR

Proposta também torna hediondo crime de roubo qualificado por lesão corporal de natureza grave. Punição máxima pode chegar a quinze anos

de carga pesada implica, por sua natureza, risco para os direitos de outrem

Empresa não comprovou suas alegações sobre a dificuldade de preencher a cota devido à natureza do trabalho em campo dos eletricistas

O plano de saúde recorreu ao TJSP sob o argumento de que a cirurgia era de natureza estética e, portanto, não coberta pelo contrato

natureza sejam arquivados após o licenciamento dos desertores

Fixação da indenização no valor de R$ 20 mil, sem pedido da parte autora e sem respaldo legal, evidencia a natureza extra petita da decisão

Imagem é protegida por si mesma, ainda mais tendo em vista a natureza humorística do programa, de

A companhia deverá calcular o adicional sobre o salário acrescido das demais verbas de natureza

Segundo o relator, a desvio de função pressupõe lesão de natureza sucessiva, o que atrai a prescrição parcial em processo sobre diferenças salariais

vínculo empregatício, em razão da natureza dos serviços prestados

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